As regras que integram a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais regulam a forma como a Capensis, Lda. procede ao tratamento (recolhe, utiliza, conserva e divulga) dos Dados Pessoais relativos aos utilizadores do website www.capensis.pt.
Dados Pessoais
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa natural/singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa natural/singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
Tratamento de Dados Pessoais
O Tratamento dos Dados Pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição, que resultam em novos Dados Pessoais ou informação.
Princípios observados
No tratamento de dados a que a Capensis, Lda. procede, observa princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade e responsabilidade.
Fundamento para o Tratamento dos Dados
Na prossecução da sua atividade, o Tratamento de Dados Pessoais a que a Capensis, Lda. procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos Titulares dos Dados Pessoais, em estrita observância no disposto sob os artigos 12º; 13º 3 14º do RGPD (Regulamento (EU) 2016/679.)
A Capensis, Lda. procede à recolha e Tratamento de Dados Pessoais dos Utilizadores do site www.capensis.pt para os seguintes fins e sob a seguintes Bases Legais de Tratamento:
- MELHORAR O APOIO AO CLIENTE E MELHORAR O NOSSO WEBSITE
A Informação que o Utilizador nos fornece voluntariamente ou ainda aquela que é obtida via Cookies “necessários” (no sentido que possibilitam a entrega das funcionalidades e informação aos utilizadores de forma inteligível) ajuda-nos a dar resposta aos pedidos de apoio e assistência dos Utilizadores de forma mais eficiente, bem como para melhorar os recursos disponibilizados a esses mesmos utilizadores no nosso website. Sendo desta forma uma Atividade de Tratamento que também se constitui do interesse do próprio utilizador, a Base Legal de Tratamento é Interesse Legítimo.
- PERSONALIZAR A EXPERIÊNCIA DO UTILIZADOR
Poderemos usar informação de forma agregada para perceber como os nossos Utilizadores, no seu conjunto, usam os serviços e recursos disponibilizados no nosso website. Esta actividade constitui-se da criação de um “Perfil” do utilizador e serve o propósito de proporcionar a esse mesmo utilizador uma experiência focada nos seus pontos de interesse, logo algo que aporta vantagem para o mesmo. Desta forma, a Base Legal de Tratamento consiste de Interesse Legítimo; todavia o Utilizador pode exercer os seus Direitos sob a Lei, nomeadamente o Direito de Oposição ao Tratamento dos seus Dados Pessoais neste âmbito (como descrito sob o artigo 21 do RGPD), sendo que nesse contexto o mesmo será descontinuado.
- ENTREGA DO SERVIÇOS ESPECIFICADOS NO WEBSITE E IMPLEMENTAR INQUÉRITOS, ATIVIDADES, SERVIÇOS OU OUTRAS FUNCIONALIDADES ASSOCIADAS AO WEBSITE
Entrega dos Serviços bem como enviar aos Utilizadores informações que estes tenham consentido receber ou interagir com eles sobre assuntos que entendemos poderão vir a ser do seu interesse; o Tratamento dos Dados Pessoais neste contexto tem por Base Legal o Consentimento informado e explicito do Titular dos Dados Pessoais (o utilizador).
Prazo e Critérios de Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos serão guardados pelo período estritamente necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.
Os períodos de conservação podem alterar-se de acordo com o interesse público associado, obrigações legais (que derivam do quadro legal nacional; ex. Informação constante de facturas), motivos históricos, científicos ou estatísticos que o justifiquem, comprometendo-se a Capensis, Lda. a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.
Dados pessoais e outros Website
Poderemos recolher dados pessoais dos Utilizadores sob várias formas, incluindo, nomeadamente, quando os Utilizadores visitam o nosso website, preenchem um formulário e, bem assim, em conexão com quaisquer outras atividades, serviços, funcionalidades ou recursos que disponibilizamos no nosso website. Poderá ser solicitado aos Utilizadores que forneçam, conforme os casos, o seu nome, endereço de correio eletrônico e outros dados pessoais. Os Utilizadores poderão, no entanto, visitar o nosso website de forma anónima. Apenas procederemos à recolha de dados pessoais dos Utilizadores que nos sejam remetidos voluntariamente por estes ou se nos autorizarem a proceder a tal recolha. Os Utilizadores poderão sempre recusar-se a fornecer dados pessoais, mas tal recusa poderá impedi-los de participar em algumas atividades relacionadas com o website.
Sujeito a consentimento prévio a prestar para o efeito, os dados pessoais dos Utilizadores poderão ser atualizados pela Capensis, Lda. em função dos dados pessoais dos Utilizadores disponíveis em fontes de acesso público. Não obstante, a recolha e utilização de dados relevantes terão de ser efetuadas de acordo com as normas especificamente aplicáveis e que regem as fontes em causa.
Poderemos recolher outras informações sobre os Utilizadores, nomeadamente dados não pessoais, sempre que os Utilizadores interagirem com o nosso website. Os dados não pessoais poderão incluir o tipo de BROWSER, o tipo de computador, os períodos de acesso, os websites que fizeram referência para o website através de link e informações técnicas sobre a ligação dos Utilizadores ao nosso website, como, por exemplo, o sistema operativo e os fornecedores de serviço de Internet utilizados, bem como outras informações semelhantes.
Como protegemos os nossos dados
Adotamos práticas adequadas de recolha, armazenamento e processamento dos dados, bem como medidas de segurança para proteção contra acessos não autorizados, perda involuntária, alteração, divulgação, ou destruição de dados pessoais dos Utilizadores, tais como os nomes de utilizador, palavra-passe, informações sobre transações e outros dados armazenados no website.
No entanto, deverá ter em conta que, apesar de nos esforçarmos por proteger os dados e a privacidade de cada Utilizador, não podemos assegurar ou garantir a segurança de qualquer informação que um Utilizador nos envie ou transmita online, existindo o risco dessa informação poder circular na Internet sem medidas de segurança, podendo ser vista e utilizada por terceiros não autorizados. Neste caso, a Capensis, Lda. não é responsável pelo roubo, destruição ou divulgação inadvertida dos dados pessoais dos Utilizadores. No caso de a segurança dos “dados pessoais” (tal como definidos por qualquer disposição legal ou regulamentar aplicável que exija uma notificação na sequência de uma falha de segurança) do Utilizador ser posta em causa, notificaremos o Utilizador por e-mail (nos casos previstos na lei) para o último endereço de correio eletrónico que o Utilizador nos tiver fornecido, no mais curto prazo de tempo razoavelmente possível, de acordo com as circunstâncias; poderão, contudo, verificar-se atrasos na notificação enquanto tomamos as medidas necessárias para determinar o âmbito da falha de segurança e recuperamos a integridade razoável do sistema.
Partilha de dados pessoais e de outros dados
A Capensis, Lda. não irá partilhar, vender, comercializar ou alugar os dados pessoais a terceiros sem o consentimento prévio dos titulares dos dados. Os dados estatísticos dos Utilizadores do website poderão ser partilhados com os nossos parceiros.
Acesso e atualização de dados pessoais e de outros dados
O interessado poderá, de acordo com as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados, solicitar o acesso, retificação ou apagamento dos respetivos dados pessoais, bem como opor-se ao tratamento dos mesmos, e a Capensis, Lda. * envidará todos os esforços para cumprir com o solicitado, a título gratuito, exceto se excessivo ou repetitivo e da forma mais célere possível. Ressalvam-se situações em que, por questões legais, a Capensis, Lda. tenha de manter os dados em causa.
Deverá ter em conta que poderá ser necessário um período de tempo razoável para alterar, apagar ou remover os dados solicitados do website.
Nos termos das disposições legais aplicáveis, os interessados poderão, a qualquer momento e de acordo com critérios de razoabilidade, solicitar informações adicionais sobre as práticas de recolha, armazenamento e processamento de dados, bem como sobre os fins a que se destinam os dados recolhidos.
Para os efeitos do antecedente, o interessado poderá entrar em contacto connosco, através dos contactos apresentados abaixo.
Websites de terceiros
Os Utilizadores poderão encontrar anúncios publicitários ou outros conteúdos no nosso website que possuem uma ligação (link) para os websites dos nossos parceiros, fornecedores, anunciantes, patrocinadores, entidades licenciadoras ou de outros terceiros. Não controlamos o conteúdo nem as ligações (links) que surgem em tais websites, nem somos responsáveis pelas práticas dos websites com ligações (links) do nosso website ou para o mesmo. Adicionalmente, os referidos websites ou seus serviços, incluindo o respetivo conteúdo e ligações, poderão ser alterados constantemente. Estes websites e serviços podem ter as suas próprias políticas de privacidade e de serviço ao cliente. A navegação e interação em qualquer outro website, incluindo websites que possuem uma ligação para o nosso website, estão, portanto, sujeitas aos termos e políticas do website em causa.
Alterações à presente Política de Privacidade
A Capensis, Lda. tem o direito de alterar, a qualquer momento, a presente política de privacidade. Quando o fizermos, iremos alterar a data de atualização na parte inferior desta página. Quaisquer alterações materiais ou relevantes da presente Política de Privacidade serão comunicadas pela Capensis, Lda. através de qualquer meio considerado adequado, incluindo a publicação de um comunicado específico para o efeito ou de um aviso no website.
Como exercer os direitos dos “Titulares de Dados”
“RGPD” configura um conjunto de direitos que ajudam os “Titulares de Dados”, nomeadamente:
Direito de Acesso
O direito de saber se os dados relativos a si mesmo estão a ser “tratados” pela organização e, em caso afirmativo, para ser informado quais são os “Dados Pessoais” (artigo 15.º).
Direito à retificação
O direito de atualizar quaisquer “Dados Pessoais” imprecisos (artigo 16.º).
Direito ao “apagamento”
Também conhecido como direito ao esquecimento, significa que qualquer “Titular de Dados” pode solicitar à CAPENSIS, LDA. para apagar todos os “Dados Pessoais” que lhe digam respeito no seus repositórios e informar/ter os seus “Processadores” a fazer o mesmo (artigo 17.º).
Por favor, note que “RGPD” não anula a legislação local, portanto, em alguns casos, a CAPENSIS, LDA. pode não ser capaz de cumprir imediatamente (ou em tudo) o pedido do Titular de Dados.
Restrição do Processamento
O direito de limitar o tratamento de Dados Pessoais do Titular dos Dados (artigo18.º).
O tratamento deriva das necessidades e requisitos dos Serviços da CAPENSIS, LDA. (sendo prestado si para o Titular de Dados). Alguns serviços são independentes, o que significa que podem ser prestados se outros serviços não forem, enquanto outros serviços requerem serviços acessórios que os permitam. Isto significa que restringir algumas atividades de processamento pode tornar o serviço inerente, bem como outros serviços não prestados mas alguns serviços podem também ser obrigatórios por lei no âmbito de processos judiciais.
Direito de ser informado
A CAPENSIS, LDA. informará o “Titular de Dados” se tiver ocorrido alguma retificação, apagamento ou retificação do tratamento (artigo 19.º).
Assim, o “Titular de Dados” tem o direito de ser informado e sê-lo-á pela CAPENSIS, LDA. se alguma atividade de processamento de dados mudar os seus “Dados Pessoais”, incluindo, mas não se limitando, a alterações no âmbito do serviço e mais relevante em caso de qualquer “Violação de Dados Pessoais” que possa ter afetado os dados pessoais do Titular dos Dados.
Por favor, tenha em conta mais uma vez que existem alguns requisitos legais que podem tornar estes direitos não aplicáveis em função das circunstâncias abrangidas pela legislação local.
O direito à portabilidade dos dados
O Titular de Dados tem direito a solicitar e terá os seus “Dados Pessoais” diretamente transmitidos da CAPENSIS, LDA. para outro “Controlador” da sua escolha, sempre que tecnicamente possível ou para receber tais “Dados Pessoais” num formato inteligível para que possa fornecê-lo a esse outro” Processador” (artigo20º).
Direito ao Objeto
O direito de instruir a CAPENSIS, LDA. a não processar os seus “Dados Pessoais” (artigo21.º).
Mais uma vez, dependendo do tipo específico de tratamento e da sua base legal, o facto de o “Titular de Dados” solicitar à CAPENSIS, LDA. para parar as atividades de tratamento não significa necessariamente que a CAPENSIS, LDA. seja obrigada ou mesmo autorizada por Lei a cumprir o pedido.
O direito de parar as decisões automatizadas sobre “Dados Pessoais”
O direito de solicitar à CAPENSIS, LDA. que pare o tratamento de “Dados Pessoais” que deriva de “gatilhos” automatizados de software (artigo 22.º).
Além dos Cookies utilizados, que o Titular dos Dados pode desativar através da “Gestão de Cookies”, a CAPENSIS, LDA. não procede ao Processamento Automatizado.
O direito de apresentar uma queixa formal
O Titular dos Dados tem o direito de apresentar uma queixa à Autoridade de Supervisão do seu Estado-Membro da UE ou ao Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB), se não for residente na UE. Esta submissão de reclamação dá ao Sujeito de Dados o direito de beneficiar de uma arbitragem vinculativa dessa Autoridade de Supervisão no que diz respeito à licitude das atividades de Tratamento de Dados Pessoais sobre Dados que lhe digam respeito.
Contatos
Qualquer “Titular de Dados” pode exercer os seus direitos ao abrigo do “RGPD” contactando a CAPENSIS, LDA. através do endereço dos seguintes contactos:
Por E-mail: [email protected]
Por correio: CAPENSIS, LDA – Estrada Nacional 1, Km 33,3, Edifício Ativo, Sala 108. Quinta do Chacão – Casal Machado. 2580-364 – Alenquer. (a/c Responsável de Tratamento de dados)
Por telefone: +351 965 150 444
Reclamações
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Capensis, Lda., através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
O presente documento foi atualizado a 17 de Agosto de 2022.